Perto AI — Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger as suas informações pessoais. A presente Política de Privacidade abrange a utilização do Perto AI, um assistente imobiliário com inteligência artificial atualmente em fase beta, disponibilizado pela OLX através das suas plataformas web e móveis (doravante designado por "Serviço"). Nesta Política explicamos de que forma tratamos os seus dados pessoais, quais os seus direitos em matéria de privacidade e as garantias legais que lhe assistem. Recomendamos que leia atentamente esta Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.

O Perto AI é um serviço autónomo, distinto do portal Imovirtual e dos demais serviços operados pelo grupo OLX. Para a utilização do portal Imovirtual aplica-se a respetiva Política de Privacidade, disponível em https://ajuda.imovirtual.com/.

1. Quem somos

O principal responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (a entidade que decide as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados) para efeitos dos nossos Serviços internacionais é a OLX Global B.V., sociedade de responsabilidade limitada com sede registada em Gustav Mahlerplein 5, Symphony Offices, 1082 MS Amesterdão, Países Baixos. A OLX Global B.V. é a sociedade-mãe da entidade OLX que lhe presta o Serviço de acordo com os nossos Termos e Condições de Utilização (doravante designadas em conjunto por "OLX", "nós" ou "nosso" nesta Política de Privacidade). Esta entidade OLX é igualmente considerada responsável pelo tratamento no que respeita ao Serviço local que disponibiliza.

O responsável local pelo tratamento dos seus dados pessoais é: OLX Portugal, S.A., com o NIPC 508069491 e sede na Praça Duque de Saldanha, nº 1, piso 6, Edifício Atrium Saldanha, 1050-094 Lisboa, Portugal.

2. Que dados recolhemos sobre si

2.1. Dados obtidos através de interações diretas

2.1.1. Registo e informações da conta

Quando se regista na lista de espera (waitlist) do Perto AI ou cria uma conta para aceder ao Serviço, recolhemos os seguintes dados:

• Registo na waitlist: o seu nome próprio, endereço de correio eletrónico e, opcionalmente, uma descrição em texto livre das suas preferências de imóvel (o campo "O que considera a sua casa de sonho?").
• Registo direto na aplicação: o seu endereço de correio eletrónico e palavra-passe.
• Conta Google: o seu primeiro nome, apelido, endereço de correio eletrónico e fotografia de perfil.

Histórico de sessão pré-registo: caso tenha utilizado o Serviço antes de criar uma conta (por exemplo, em modo convidado ou através de uma hiperligação de campanha), associamos o histórico da sua sessão atual à sua nova conta no momento em que submete o formulário de registo — e apenas nesse momento. Informamo-lo sobre este facto no próprio formulário de registo. Esta associação não inclui a sua atividade no Imovirtual ou noutros serviços do grupo OLX — a associação dessa atividade requer o seu consentimento separado (ver secções 2.3 e 3.1.2).

2.1.2. Inputs no assistente conversacional

Quando interage com o assistente de IA do Perto AI, recolhemos e tratamos as mensagens e instruções que escreve em texto livre (em conjunto, os "Inputs do Utilizador"). Pela natureza conversacional do Serviço, os Inputs do Utilizador podem incluir, designadamente, as seguintes categorias de informação:

• Preferências de imóvel: tipologia, dimensão, características pretendidas (varanda, luz, exposição solar, etc.), zonas ou bairros de interesse e prioridades.
• Orçamento e indicadores de capacidade financeira: intervalo de preço pretendido, valor de entrada disponível, prestação mensal aceitável e outras indicações que voluntariamente partilhe para efeitos de simulação. Estes inputs podem permitir inferências sobre a sua situação financeira.
• Composição do agregado familiar e timing: número de pessoas que irão habitar o imóvel, presença de crianças ou animais de estimação, horizonte temporal da decisão de compra ou arrendamento, eventos pessoais relevantes (e.g., mudança de cidade, casamento, nascimento). Estes inputs podem permitir inferências sobre a sua situação familiar.
• Localização de referência (anchor geography): local de trabalho, escola dos filhos, distância pretendida em relação a familiares ou outros pontos âncora da sua vida diária. Estes inputs podem permitir inferências sobre o seu estilo de vida e padrões de mobilidade.
• Dados de contacto e identificação que voluntariamente partilhe: nomes próprios ou de terceiros, números de telefone, endereços de e-mail, nome da entidade empregadora ou de empresas que mencione em texto livre.

Os Inputs do Utilizador são tratados nos termos da secção 3 e podem ser transmitidos aos fornecedores de modelos de IA descritos na secção 6.1.

2.1.3. Comunicações com o apoio ao utilizador

O conteúdo das comunicações que efetuar através do canal de "Reportar problema" disponibilizado na interface, do endereço hello@perto.ai ou de outros canais de apoio é recolhido e tratado para gestão do respetivo pedido.

2.1.4. Inquéritos e feedback

Durante a fase beta, poderemos convidá-lo a responder a inquéritos de utilização e a participar em entrevistas qualitativas. As respostas que voluntariamente fornecer poderão incluir dados pessoais e serão tratadas para efeitos de melhoria do Serviço.

2.1.5. Simulador financeiro

Quando interage com o simulador financeiro disponibilizado no Serviço, tratamos os valores que voluntariamente introduz (idade, orçamento, capacidade de entrada, localização pretendida, composição do agregado familiar).

2.2. Dados recolhidos automaticamente

2.2.1. Informações do dispositivo

Recolhemos informações sobre o seu dispositivo, como o sistema operativo, fornecedor de rede, endereço IP, idioma, tipo de dispositivo, navegador e informações de software, incluindo fontes e fusos horários. Caso esteja autenticado, associamos estes dados à sua conta Perto AI.

2.2.2. Informações de localização

Com o seu consentimento, recolhemos dados de localização através de métodos como IP, GPS e Wi-Fi, com a finalidade de apresentar resultados ajustados à sua área geográfica de interesse. Pode revogar o consentimento a qualquer momento nas definições do Serviço.

2.2.3. Informações de cliente e autenticação

Inclui o endereço IP, fuso horário, sistema operativo e dados de início de sessão, como a data de registo e o último acesso.

2.2.4. Dados de navegação (clickstream) e histórico de conversação

Monitorizamos as suas atividades dentro do Serviço, designadamente as funcionalidades utilizadas, os termos de pesquisa, as recomendações apresentadas, as interações com os anúncios, a duração das sessões, a ordem dos conteúdos visualizados e o histórico completo das suas conversações com o assistente.

2.2.5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para operar o Serviço e melhorar a sua experiência. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo. E

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através da ligação "Definições de Cookies" disponível no rodapé do Serviço. A retirada do consentimento não afeta a licitude da utilização prévia. Para informação detalhada sobre cada cookie utilizado, finalidades, durações e terceiros envolvidos, consulte a nossa Política de Cookies.

2.3. Dados de terceiros e fontes públicas

Recebemos e combinamos dados pessoais sobre si provenientes de terceiros com as informações que recolhemos. Isto inclui:

• Registo com conta Google: recebemos o seu e-mail Google, ID, nome completo e fotografia de perfil para criar e personalizar a sua conta Perto AI.
• Registo com Apple ID: recebemos o seu nome e endereço de correio eletrónico (opcional) para configurar a sua conta Perto AI.
• Histórico do Imovirtual (apenas com consentimento expresso): caso opte expressamente por ativar a ligação à sua conta Imovirtual, poderemos receber o seu histórico de navegação, pesquisas guardadas, visualizações de imóveis e identificadores de dispositivo registados no Imovirtual, para personalizar a sua experiência no Perto AI. Esta funcionalidade encontra-se desligada por defeito e pode ser revogada em qualquer momento nas definições do Serviço.
• Dados analíticos: utilizamos dados de fornecedores como o Google Analytics 360 para analisar a utilização e melhorar o Serviço.
• Pedidos governamentais: as autoridades podem partilhar dados de utilizadores para verificações de fraude ou outras finalidades legais.

2.4. Restrições etárias

O Perto AI destina-se a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos. Sem prejuízo da idade mínima de 13 anos prevista no artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para a prestação válida de consentimento em serviços da sociedade da informação, o Serviço não se destina a menores. Não recolhemos nem tratamos, de forma consciente, dados pessoais de indivíduos considerados menores no seu país de residência. Caso tenha conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que procedamos à sua eliminação.

2.5. Identificador do utilizador no Serviço

Em determinadas funcionalidades do Serviço, apresentaremos um identificador de utilizador. Caso o utilizador não tenha escolhido um nome próprio para esse efeito, será gerado um identificador aleatório, com o objetivo de proteger os seus dados pessoais. O utilizador pode alterar este identificador a qualquer momento nas definições da sua conta.

3. Porque tratamos os seus dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

• Cumprimento de obrigações contratuais: utilizamos os seus dados para cumprir ou preparar a execução de contratos consigo. Caso opte por não nos fornecer esses dados, não poderemos disponibilizar-lhe o Serviço.
• Interesses legítimos: utilizamos os seus dados quando existe um motivo legítimo que faz parte do funcionamento normal da nossa atividade (por exemplo, melhorar o Serviço, garantir a sua segurança ou prevenir fraude), desde que tal não prejudique os seus direitos de privacidade.
• Cumprimento de obrigações legais: tratamos os seus dados para cumprir requisitos legais ou regulamentares.
• Consentimento explícito: em determinados casos, solicitamos o seu consentimento para tratar os seus dados para finalidades específicas (designadamente, dados de localização precisa, ligação à conta Imovirtual e comunicações de marketing).

3.1. Finalidades do tratamento (informação detalhada)

Apresentamos abaixo as finalidades específicas do tratamento de dados e a respetiva base legal.

3.1.1. Autenticação de utilizador e acesso ao Serviço

Finalidade e base legal — Este tratamento cumpre o nosso contrato consigo e permite-nos prestar o Serviço de forma eficaz:

• Início de sessão por e-mail: utilizamos o seu endereço de e-mail para o identificar e permitir o acesso ao Serviço.
• Início de sessão com redes sociais e Apple ID: quando utiliza o Google ou Apple ID, identificamo-lo através do nome e e-mail da respetiva conta para lhe conceder acesso ao Serviço.

3.1.2. Prestação do Serviço — assistente de IA, pesquisa e recomendações

Finalidade e base legal — Tratamos estas informações para cumprir o nosso contrato consigo:

• Geração de respostas pelo assistente de IA: os Inputs do Utilizador são transmitidos aos fornecedores de modelos de IA (atualmente OpenAI e/ou AWS Bedrock executando modelos da Anthropic), que atuam na qualidade de subcontratantes do tratamento, para gerar as respostas apresentadas no Serviço. Não treinamos qualquer sistema proprietário do Perto AI com os seus dados pessoais. Caso forneça voluntariamente, numa conversa com o Perto AI, dados que possam ser considerados sensíveis — por exemplo, informação sobre o seu estado de saúde —, trataremos esses dados como manifestamente tornados públicos por si, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.
• Recomendações personalizadas — dados de navegação (clickstream): utilizamos estes dados para lhe oferecer conteúdo personalizado, como resultados de pesquisa e recomendações ajustados às suas preferências.
• Melhorias baseadas em localização: com o seu consentimento, utilizamos dados de localização para personalizar os resultados, designadamente apresentar imóveis próximos da sua área.
• Definição de perfis: o Perto AI pode elaborar um perfil das suas preferências de imóvel, orçamento e comportamento de pesquisa para personalizar os resultados. Esta funcionalidade alimenta diretamente a personalização no âmbito de cada sessão, constituindo uma componente essencial da prestação do Serviço. Adicionalmente, a definição de perfis contribui para a melhoria progressiva dos resultados personalizados ao longo do tempo. Esta atividade constitui "definição de perfis" nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do RGPD. A definição de perfis não produz, de forma automática, efeitos jurídicos ou similarmente significativos para o Utilizador — qualquer decisão consequente envolve sempre intervenção humana (artigo 22.º do RGPD). A base legal para a definição de perfis e a personalização é o nosso interesse legítimo em proporcionar uma experiência de descoberta imobiliária personalizada e relevante.
• Ligação ao Imovirtual (funcionalidade opcional): a ligação entre a sua conta no Imovirtual e o Perto AI, para fins de personalização entre plataformas, encontra-se desligada por defeito e depende do seu consentimento expresso, prestado por opção (opt-in). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas definições do Serviço, sem afetar a licitude do tratamento prévio.

A associação do histórico de sessão pré-registo à sua nova conta (descrita na secção 2.1.1) ocorre automaticamente no momento do registo, por ser necessária para a prestação do Serviço que solicitou. A ligação à sua atividade no Imovirtual, por outro lado, envolve um serviço OLX distinto e só ocorre se optar expressamente por ativá-la. Estas duas modalidades de associação funcionam de forma diferente, assentam em fundamentos jurídicos distintos e podem ser controladas separadamente pelo Utilizador.

3.1.3. Simulador financeiro e avaliação da procura

Finalidade e base legal — Quando interage com o simulador financeiro disponibilizado no Serviço, tratamos os valores que voluntariamente introduz (idade, orçamento, capacidade de entrada, localização pretendida, composição do agregado) para duas finalidades distintas:

• Geração da estimativa apresentada: baseia-se no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), manifestado pela introdução voluntária dos dados no simulador. A estimativa é apresentada imediatamente em ecrã, em intervalos indicativos, sem ser objeto de qualquer decisão automatizada com efeitos jurídicos.
• Medição agregada da procura por este tipo de funcionalidade: baseia-se no nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) em avaliar a viabilidade comercial do Serviço e a relevância das suas funcionalidades para os Utilizadores. Para esta finalidade, os dados são tratados em forma agregada e anonimizada, sem identificação individual.

Garantia importante: conforme descrito na secção 6.8, os valores introduzidos no simulador financeiro não são partilhados com instituições financeiras, intermediários de crédito ou seguradoras na presente fase beta, nem são utilizados para geração de contactos comerciais (leads). O simulador destina-se exclusivamente a finalidades informativas e de avaliação de procura.

3.1.4. Garantia da segurança e prevenção de fraude

Finalidade e base legal — Tratamos estas informações para cumprir as nossas obrigações contratuais e com base no nosso interesse legítimo em prevenir a fraude e garantir a segurança e a qualidade do Serviço:

• Utilização de dados para segurança: utilizamos dados de autenticação e identificadores de dispositivos para gerir e proteger o Serviço, incluindo resolução de problemas, análises, testes, prevenção de fraudes, manutenção, suporte e alojamento de dados.
• Monitorização das interações com o assistente: revemos automaticamente as conversações para detetar utilizações abusivas, jailbreaking, prompt injection ou outras tentativas de violação das regras do Serviço. As revisões manuais são raras, estritamente controladas e realizadas apenas quando exista suspeita fundada.

3.1.5. Comunicação e melhoria do Serviço

Finalidade e base legal — Este tratamento baseia-se no seu consentimento e no nosso interesse legítimo em melhorar a experiência do utilizador:

• Comunicações essenciais: enviamos informações essenciais relacionadas com o Serviço por e-mail ou notificações na aplicação, incluindo atualizações sobre o estado da sua conta e alertas operacionais. Dado o seu carácter essencial, não é possível cancelar a subscrição destas comunicações.
• Inquéritos e testes de utilização: enviamos inquéritos para compreender o grau de satisfação e podemos convidá-lo a participar em testes de experiência de utilizador (UX) ou entrevistas durante a fase beta.
• Comunicações de marketing: nos casos não abrangidos pelas comunicações essenciais, enviamos comunicações de marketing direto (por e-mail) com base no consentimento dado no momento do registo. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento nas definições da sua conta.

3.1.6. Cumprimento de obrigações legais

Finalidade e base legal — Em determinadas situações, é necessário tratar dados para efeitos de verificação de identidade, prevenção de branqueamento de capitais, combate à fraude e cumprimento de pedidos de autoridades competentes.

4. Os seus direitos

Dispõe de direitos sobre os seus dados pessoais. Para exercer qualquer um deles contacte-nos através de hello@perto.ai.

Acesso aos seus dados: pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e verificar se o seu tratamento é legítimo, incluindo o histórico das suas conversações com o assistente.

Retificação dos seus dados: pode pedir-nos para retificar quaisquer dados pessoais incompletos ou inexatos. Poderemos necessitar de confirmar a exatidão das novas informações que nos fornecer.

Limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento em situações específicas, como a verificação da exatidão dos dados ou enquanto aguarda a verificação de uma objeção ao fundamento legal do tratamento.

Eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento): pode solicitar a eliminação dos seus dados quando não exista motivo legítimo para a sua conservação. Pode igualmente recorrer às funcionalidades in-app "Limpar Histórico de Pesquisa" e "Eliminar conta" para eliminação imediata em self-service. Note que a retenção de determinados dados pode ser legalmente obrigatória.

Oposição ao tratamento: pode contestar a utilização dos seus dados se tal afetar os seus direitos, designadamente através de:

• cancelar a subscrição de e-mails de marketing através da ligação incluída nas mensagens;
• desligar a personalização entre plataformas (ligação ao Imovirtual) em Definições → Personalização;
• utilizar a função de "opt-out" de cookies disponível na nossa plataforma de gestão de consentimento.

Portabilidade dos dados: pode solicitar o envio dos seus dados pessoais para si ou para outra entidade, num formato estruturado e legível por máquina. Este direito aplica-se aos dados tratados de forma automatizada com base no seu consentimento ou num contrato.

Retirada do consentimento: pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: o Perto AI não toma decisões que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos a seu respeito sem intervenção humana.

Informações adicionais

• Sem custos associados: em regra, o exercício dos seus direitos ou o acesso aos seus dados não implica qualquer custo. No entanto, poderemos cobrar uma taxa se o pedido for infundado, repetitivo ou excessivo, ou recusá-lo nesses casos.
• Prazo de resposta: procuramos responder aos pedidos no prazo máximo de um mês. Pedidos complexos ou múltiplos poderão demorar mais tempo, sendo o utilizador informado em tais situações, ao abrigo do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.
• Reclamações e feedback: pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados a qualquer momento (ver secção 13). No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver as suas preocupações diretamente. Contacte a nossa Equipa de Privacidade através de hello@perto.ai.

5. Comunicação e marketing

Notificações essenciais: enviaremos informações essenciais relacionadas com o Serviço por e-mail ou notificações na aplicação. Estas comunicações incluem:

• atualizações sobre o estado da validação da sua conta;
• alertas operacionais sobre o Serviço (designadamente, indisponibilidades programadas ou alterações materiais);
• respostas a pedidos de apoio e a pedidos de exercício de direitos.

Mensagens transacionais: a receção destas mensagens é fundamental para a utilização e manutenção eficaz da sua conta. Dado o seu carácter essencial para o funcionamento e gestão da conta, não é possível cancelar a subscrição destas comunicações.

Comunicações de marketing: apenas serão enviadas com base no consentimento prestado no momento do registo e podem ser canceladas a qualquer momento através da ligação de cancelamento de subscrição presente em qualquer e-mail ou ajustando as definições de notificações na sua conta.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros para finalidades específicas. Segue-se uma descrição detalhada das entidades com quem partilhamos os dados e os respetivos motivos.

6.1. Fornecedores de modelos de inteligência artificial

Para gerar as respostas do assistente, os Inputs do Utilizador são transmitidos aos seguintes fornecedores de modelos de IA, que atuam na qualidade de subcontratantes do tratamento nos termos do artigo 28.º do RGPD:

• OpenAI Ireland Ltd. (modelos GPT e similares).
• Amazon Web Services EMEA SARL (Amazon Bedrock, executando modelos da Anthropic e outros).

Celebrámos com estes fornecedores acordos escritos de tratamento de dados que incluem cláusulas de confidencialidade, segurança, controlo de subcontratantes ulteriores e compromissos de não retenção e não utilização para treino dos modelos. Aplicamos pseudonimização e filtragem antes do envio para minimizar os dados pessoais transmitidos.

6.2. Fornecedores de serviços terceiros

Para disponibilizar e manter o Serviço, colaboramos com diversos prestadores externos. Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades:

• Prestadores de serviços de nuvem: serviços como Amazon Web Services (AWS) armazenam dados de forma segura na nuvem, garantindo o suporte operacional dos nossos sistemas.
• Prestadores de ferramentas integradas: para ferramentas como o Google Maps, a Google Ireland Limited pode aceder aos seus dados de localização para apresentar conteúdos relacionados com imóveis.
• Prestadores de suporte ao cliente: entidades especializadas na gestão de contas de utilizadores e pedidos de apoio. Estes prestadores têm acesso apenas a dados estritamente necessários para a prestação do apoio.
• Prestadores de comunicação: empresas que gerem e executam comunicações em nosso nome, assegurando que recebe comunicações relevantes.
• Prestadores de inquéritos a utilizadores: empresas que realizam inquéritos para recolher opiniões sobre o Serviço.

Selecionamos cuidadosamente todos os prestadores de serviços externos, tanto dentro como fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantindo que cumprem elevados padrões de segurança de dados. Estes prestadores estão sujeitos a rigorosas obrigações legais e devem tratar os seus dados pessoais de forma lícita e segura. Só podem utilizar os seus dados para as finalidades que definirmos e estão proibidos de os usar para fins próprios.

6.3. Prestadores de serviços de análise

Trabalhamos com prestadores de análise, como o Google Analytics 360, para compreender melhor a interação dos utilizadores e melhorar o Serviço. Partilhamos dados não identificáveis, como IDs de cookies, endereços IP truncados, URLs de referência e detalhes do navegador. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.

6.4. Empresas do grupo OLX

Podemos partilhar as suas informações com a nossa empresa-mãe, Prosus Services B.V., e com outras empresas do grupo OLX. Pode confirmar todas as marcas OLX aqui. A partilha de dados com estas empresas permite-nos prestar o Serviço a nível global, melhorar a qualidade do Serviço, oferecer um melhor suporte e reforçar a segurança. Esta partilha pode envolver transferências de dados dentro e fora do EEE, as quais são protegidas por um acordo interno de transferência de dados, complementado por medidas técnicas e organizativas adequadas.

6.5. Fusões e aquisições

Se a nossa empresa ou os seus ativos forem objeto de reorganização, venda ou fusão com outra entidade, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para os novos proprietários. Nestes casos, cumpriremos integralmente as obrigações legais aplicáveis, incluindo a notificação prévia e a possibilidade de escolher continuar a utilizar o Serviço.

6.6. Autoridades judiciais e entidades governamentais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com autoridades judiciais, policiais ou entidades governamentais (designadamente, CNPD, ANACOM, autoridades tributárias ou polícia judiciária) quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais ou regulamentares.

7. Transferências internacionais

Quando transferimos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), por exemplo para os Estados Unidos, asseguramos que esses dados beneficiam de um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia. As medidas que adotamos incluem:

• Proteção adequada: apenas transferimos dados para países que a Comissão Europeia reconhece como oferecendo um nível de proteção adequado (designadamente, o EU–U.S. Data Privacy Framework para destinatários nos Estados Unidos certificados).
• Cláusulas contratuais-tipo: quando recorremos a determinados prestadores de serviços, utilizamos contratos aprovados pela Comissão Europeia que garantem um nível de proteção de dados equivalente ao existente na Europa, complementadas por avaliações de impacto da transferência (TIAs) e medidas suplementares sempre que necessário.

Se desejar obter uma cópia destas medidas de salvaguarda, pode solicitá-la através do nosso canal de contacto.

8. Armazenamento e conservação de dados

8.1. Armazenamento

Os seus dados são armazenados de forma segura nos servidores da Amazon Web Services (AWS), localizados em Dublin, Irlanda, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

8.2. Conservação de dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades a que se destinam e para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou de reporte. Para determinar o período de conservação, consideramos o volume, a sensibilidade e o potencial prejuízo decorrente da utilização indevida dos dados, as finalidades do tratamento, meios alternativos e os requisitos legais. Em resumo:

Como descrito na secção 2.1.2, as suas conversações com o Assistente de IA podem conter ou permitir inferências sobre a sua situação financeira, composição do agregado familiar ou padrões de mobilidade diária. Embora estes dados não sejam recolhidos como finalidade primária e não constituam uma categoria especial ao abrigo do artigo 9.º do RGPD, são tratados com um nível de cuidado reforçado, proporcional à sua sensibilidade. Em particular: (i) o acesso aos registos brutos de conversação está restrito a um número limitado de pessoal autorizado, sujeito a registo de auditoria; (ii) os registos de conversação não são utilizados para gerar perfis financeiros ou de solvabilidade individuais armazenados independentemente do histórico de conversação; e (iii) o período de retenção de 90 dias reflete o mínimo necessário para permitir ao Utilizador rever o histórico de conversação e exercer os direitos do titular, e não qualquer outra finalidade operacional.

Pode solicitar a eliminação do seu histórico de conversação a qualquer momento através do endereço hello@perto.ai.

Se tiver alguma questão sobre o período de conservação dos seus dados, não hesite em contactar-nos.

9. Como protegemos os seus dados

Armazenamos as suas informações em servidores seguros e aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais. A OLX avalia regularmente as suas práticas de segurança, garantindo que os seus dados estão salvaguardados contra perda acidental ou ilícita, acesso não autorizado ou divulgação indevida. As nossas medidas de segurança incluem:

• Segurança de rede: avaliamos e melhoramos continuamente a segurança da nossa rede, antecipando e mitigando potenciais riscos.
• Gestão de risco: realizamos avaliações e testes periódicos de risco com o objetivo de reduzir vulnerabilidades de segurança.
• Encriptação de dados: a comunicação entre o seu dispositivo e o Serviço é encriptada através de TLS 1.2 ou superior; os dados em repouso são igualmente encriptados.
• Controlos de acesso baseados em funções (role-based): apenas o pessoal com uma necessidade específica de acesso tem acesso a dados pessoais. As equipas de Apoio ao Cliente não dispõem de acesso por defeito a registos individuais de conversação ou a dados consolidados de perfilagem.
• Registo de auditoria: os acessos internos a dados de perfilagem e conversação são objeto de registo de auditoria.

Solicitamos que não introduza no assistente números de cartão de crédito ou de conta bancária, códigos CVC, números de documentos de identificação nacional, palavras-passe para outros serviços, dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados biométricos ou genéticos, orientação sexual, dados relativos a condenações penais ou número de segurança social. O Utilizador mantém em qualquer momento o controlo sobre o que escreve no assistente e pode optar por não partilhar quaisquer destas informações.

10. Como contactar-nos

Para obter mais informações ou exercer os seus direitos, consulte as definições da sua conta ou contacte a nossa Equipa de Privacidade através do endereço hello@perto.ai. Se pretender informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados, pode igualmente enviar uma carta para a entidade local da OLX em Praça Duque de Saldanha, nº 1, piso 6, Edifício Atrium Saldanha, 1050-094 Lisboa.

11. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificá-lo-emos de forma adequada, por exemplo, através de um aviso no Serviço, de uma mensagem direta ou de um e-mail. Se não concordar com a forma como tratamos os seus dados ou com as opções disponíveis, poderá encerrar a sua conta a qualquer momento, acedendo às definições da conta e selecionando a opção “eliminar conta”.

12. Autoridade de Proteção de Dados

Se tiver reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a Autoridade de Proteção de Dados competente. Tem o direito de se dirigir à autoridade da sua residência, do seu local de trabalho ou do local onde o responsável pelo tratamento se encontra estabelecido. Para Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujo website é https://www.cnpd.pt/.

Em questões transfronteiriças, a nossa autoridade de controlo principal é a Autoridade Holandesa de Proteção de Dados nos Países Baixos: Autoriteit Persoonsgegevens, cujo website é https://www.autoriteitpersoonsgegevens.nl/en.